Fundação e Associação    

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE TELEVISÃO - AST - SEABRA - BA

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ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE TELEVISÃO - AST - SEABRA - BA

Qual é a diferença entre Associação e Fundação?

UF: BA
Município: SEABRA
Código município: 2929909
Processo: 53000.036462/2007
Status: ARQDEF
Entidade: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE TELEVISÃO - AST
Latitude: 12º27 15S
Longitude: 41º47 14W
Aviso: 24
Endereço Correspondência: Rua Horácio de MAtos, 844, Centro, . CEP:46900000. SEABRA-BA
Endereço Sistema Irradiante: Povoado de Poço Grande, . SEABRA-BA
Representante:
Maps: 12º27 15S,41º47 14W

Fundação: As fundações privadas são entidades de direito privado com fim altruístico, dotadas de personalidade jurídica.
Elas são administradas segundo as determinações de seus fundamentos e criadas por vontade de um instituidor, que pode ser pessoa física ou jurídica capaz de designar um patrimônio no ato da sua constituição.

Fundação Constituída por patrimônio, aprovado previamente pelo Ministério Público.
O patrimônio é condição para sua criação.
A finalidade deve ser religiosa, moral, cultural ou de assistência, definida pelo instituidor.
A finalidade é perene.
As regras para deliberações são definidas pelo instituidor e fiscalizadas pelo Ministério Público.
Registro e Administração são mais burocráticos.
Regida pelos artigos 62 a 69 do Código Civil. Criada por intermédio de escritura pública ou testamento.
Todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à prévia aprovação do Ministério Público.

Associação As associações são constituídas por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim não lucrativo, podendo ser social, educacional, assistencial, ambiental, entre outros.
São caracterizadas por não distribuir ou dividir entre os integrantes os resultados financeiros.
As associações são regidas por um estatuto social, podendo haver ou não capital no ato da sua constituição.
As rendas provenientes da atividade desenvolvida são destinadas a finalidade descrita em seu estatuto.

Associações e Fundações

Associação
Associação
Constituída por pessoas.
Pode (ou não) ter patrimônio inicial.
A finalidade é definida pelos associados.
Os associados deliberam livremente.
Registro e administração são mais simples.
Regida pelos artigos 44 a 61 do Código Civil. Fundação
Fundação e Associação.

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UF: BA
Município: SEABRA
Código município: 2929909
Processo: 53000.036462/2007
Status: ARQDEF
Entidade: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE TELEVISÃO - AST
Latitude: 12º27 15S
Longitude: 41º47 14W
Aviso: 24
Endereço Correspondência: Rua Horácio de MAtos, 844, Centro, . CEP:46900000. SEABRA-BA
Endereço Sistema Irradiante: Povoado de Poço Grande, . SEABRA-BA
Representante:
Maps: 12º27 15S,41º47 14W

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Código município: 2929909
Processo: 53000.036462/2007
Status: ARQDEF
Entidade: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE TELEVISÃO - AST
Latitude: 12º27 15S
Longitude: 41º47 14W
Aviso: 24
Endereço Correspondência: Rua Horácio de MAtos, 844, Centro, . CEP:46900000. SEABRA-BA
Endereço Sistema Irradiante: Povoado de Poço Grande, . SEABRA-BA
Representante:
Maps: 12º27 15S,41º47 14W